Na próxima quarta-feira (28), a partir das 14h, acontecerá no auditório da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (Facom/UFBA) a primeira audiência pública que discutirá a proposta de implementação do Conselho Estadual de Comunicação.
A proposta vem sendo discutida por um Grupo de Trabalho (GT) formado por 4 representantes do poder público, 2 representantes da sociedade civil, e 2 representantes do setor empresarial desde o início de janeiro. O GT foi formado através de decreto estadual e assinado em novembro de 2009 pelo governador Jacques Wagner.
A regulamentação dos conselhos de comunicação, seja em âmbito nacional, estadual ou municipal, sempre apareceram como uma das prioridades do movimento pela democratização da comunicação. E isto ficou ainda mais explicito durante a realização da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), no ano de 2009, em que a criação desses instrumentos aparecem em lugar de destaque dentro das resoluções aprovadas.
Segundo Daniela Rocha, coordenadora executiva da Ong CIPÓ Comunicação Interativa e integrante do GT, isso é fruto da vontade que o tema da democratização da comunicação entre em pauta na sociedade, a partir da sua inclusão nos espaços construídos pela democracia participativa, como as conferências e os conselhos de direitos. “Pra mim, o primeiro papel que os conselhos cumprem é realizar o controle público,e como uma forma de a sociedade civil poder, efetivamente, participar das políticas públicas”, aponta Daniela.
O conselho serviria, então, como órgão consultivo, normativo, fiscalizador e, em alguns casos, deliberativo no que se refere às políticas de comunicação do estado, política esta que, certamente, ainda precisa ser melhor estruturada, haja vista que a Bahia sequer possui a estrutura de uma Secretaria de Comunicação.
Sivaldo Pereira, membro do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social – e que vem acompanhando a discussão do Grupo de Trabalho aponta que duas questões que devem ser levadas em conta na sua estruturação: “primeiro, ele tem de ter poder de discutir e deliberar coisa, e o segundo é a legitimidade do conselho. Ele pode ter poder, mas se seus membros forem indicados pelo Estado, não vai servir pra nada”.
